Acesso à informação
A Prevcom disponibiliza canais para consulta e solicitação de informações sobre a fundação e os planos que administra. Escolha abaixo a opção adequada ao seu pedido.
Informações para participantes e assistidos
Participantes e assistidos podem solicitar informações sobre a Prevcom, os planos de benefícios e sua situação individual.
COMO SOLICITAR
Envie sua solicitação para participante@prevcom.com.br. O pedido será respondido em até 30 dias após a formalização. Se for necessário, poderá solicitar a reconsideração pela
Ouvidoria, indicando a solicitação original.
Caso o acesso à informação seja negado, você também poderá encaminhar sua demanda à Ouvidoria da Previc, pelo e-mail previc.ouvidoria@previc.gov.br ou pela plataforma
Fala.BR, selecionando a Previc como órgão destinatário. Para facilitar a análise, descreva o ocorrido e anexe a solicitação original, a resposta da Prevcom e, se houver, o pedido de reconsideração e a respectiva resposta.
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Instituído pelo Decreto n° 68.155/2023, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) no Estado de São Paulo, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal responsável por atender as demandas do cidadão referentes a informações, dados e documentos públicos, com exceção dos que forem considerados sigilosos ou pessoais.
Na Prevcom, o acesso às informações pode ser solicitado de forma presencial, pelo telefone 11 3150-1922, via e-mail no spprevcom@sic.sp.gov.br ou correspondência impressa. A solicitação deve conter a identificação do requerente (nome e CPF) e a especificação da informação desejada.
Confira a
Carta de Serviços Prevcom
Horário de Funcionamento: 10h às 16h
Atendimento: Rua Líbero Badaró, nº 377, Edifício Mercantil Finasa, 8º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP
01009-906
11 3150-1922
spprevcom@sic.sp.gov.br
www.sic.sp.gov.br
Portal da Transparência
Responsável: Gabriela Klein Werlich Dias
Lei de acesso à informação
- Decreto 68.155/2023
Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.
- Portaria 32/2025
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) e sobre a designação do responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Prevcom.
- Resolução CC 71/2012
Coordenação de ações e estratégicas - SPDoc e SIC
- Decreto federal nº 7.724/2012
Regulamentação federal da Lei de Acesso à Informação
- Lei 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação
- Lei estadual nº 10.294/1999
Lei de proteção e defesa do usuário do serviço público estadual
CADA
A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) tem o objetivo de implementar um programa de gestão documental nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Instituída pela Portaria Prevcom n° 32, de 14 de agosto de 2025, a CADA da fundação é composta pelos seguintes servidores:
Ana Flávia Cunha Canabrava
Livia Arruda Magalhães
Maria Eugênia da Cunha Gonçalves
Julia Sousa Garcia de Paula
Diego Galdino dos Santos
Lygia Fernandes Morais Garcia
Sandra Regina Bidin Pavan Firmiano













