A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) informa que encaminhará a síntese das alterações no Estatuto Social à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo em reunião extraordinária (26/07/2018) e pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC), no parecer 133/2018 de 06/08/2018.
Entre as principais modificações estão os ajustes do texto estatutário às Leis Estaduais nº 16.391, de 15 de março de 2017, e nº 16.675, de 13 de março de 2018, que alteraram a Lei Estadual nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, e melhora na redação de alguns dispositivos do documento que os tornam mais claros e padronizados, em especial, os que tratam da composição ou dos mecanismos de substituição de membros dos colegiados da entidade.
Conforme a Resolução CGPC Nº 08/2004 e Portaria PREVIC N° 527/2016, a nova versão do documento também foi submetida aos patrocinadores para ciência e manifestação de concordância.
É importante ressaltar que as mudanças passam a vigorar apenas após a aprovação da PREVIC.
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