A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou hoje (2) o Convênio de Adesão entre o Estado de São Paulo, abrangendo as Universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), e a SP-PREVCOM.
Com a aprovação, por meio da Portaria 520 publicada no Diário Oficial da União, os funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência (SPPREV) das universidades paulistas poderão aderir ao plano de benefícios PREVCOM RP, administrado pela Fundação. (Clique aqui e saiba como se inscrever no PREVCOM RP)
O convênio regulamenta os trâmites entre Unesp, Unicamp e USP — na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios PREVCOM RP — e a SP-PREVCOM, inclusive definindo as obrigações de ambas.
Retroatividade
Com a publicação da portaria, os servidores das universidades estaduais São Paulo, titulares de cargos efetivos e vitalícios, poderão retroagir os efeitos financeiros de suas contribuições até 21 de janeiro de 2013, data de aprovação dos planos de benefícios da SP-PREVCOM, ou à data de ingresso no serviço público, se posterior, e contarão com a participação paritária das contribuições do patrocinador até o limite de 7,5% do salário de participação do servidor.
Para isso, devem preencher o formulário de retroatividade e entregá-lo no departamento de Recursos Humanos do seu órgão de origem até 18 de outubro. (Clique aqui e entenda como funciona a retroatividade)
PREVCOM RG-UNIS
A Previc analisa o regulamento do plano de benefícios PREVCOM RG-UNIS, instituído para os servidores das universidades estaduais paulistas, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
O documento foi enviado pela SP-PREVCOM no último dia 12/7. As normas foram adaptadas a partir do plano PREVCOM RG (aprovado pela entidade reguladora em janeiro deste ano) de acordo com o perfil dos servidores das universidades de São Paulo que contribuem com o INSS.
A aprovação também deve ratificar o convênio de adesão entre as instituições de ensino e a SP-PREVCOM ao PREVCOM RG-UNIS. Só após a formalização, serão abertas as inscrições ao plano.
