Presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, assina convênio com a Assembleia Legislativa
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta sexta-feira, 22, o Convênio de Adesão entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Fundação de Previdência Complementar (SP-PREVCOM). Com a aprovação, por meio das Portarias 147 e 148 publicadas no Diário Oficial da União de hoje, os funcionários da Assembleia poderão aderir aos planos de benefícios PREVCOM RG e PREVCOM RP, administrados pela Fundação.
O Termo de Ciência e Concordância foi assinado no último dia 12 pelo presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, e os membros da Mesa Diretora da Alesp, Barros Munhoz (presidente), Rui Falcão (1º secretário) e Aldo Demarchi (2º secretário), e aguardava apenas a autorização do órgão de fiscalização para entrar em vigor.
O convênio regulamenta os trâmites entre o Estado e a Assembleia. Entre as obrigações do Legislativo estadual estão o repasse das contribuições descontadas dos salários dos inscritos na Previdência Complementar, a divulgação sobre os planos e a realização de inscrições para seus servidores e empregados.
