Presidente da São Paulo Previdência, José Roberto de Moraes, assina Termo de Adesão à SP-PREVCOM
Representantes das autarquias e fundações estaduais assinaram nesta quarta-feira, 23, o Termo de Ciência e Concordância com o conteúdo do Convênio de Adesão entre o Estado e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), conforme previsto no Decreto 58.787, de 21 de dezembro de 2012 (clique aqui para ler o documento na íntegra) que regulamenta os trâmites entre o Estado e a SP-PREVCOM, inclusive definindo as obrigações de ambos.
Durante a reunião, o presidente da Fundação, Carlos Henrique Flory, apresentou os regulamentos dos planos de benefícios previdenciários complementares PREVCOM RP e PREVCOM RG e esclareceu alguns pontos sobre funcionamento do novo modelo previdenciário do Estado de São Paulo. (Clique aqui para ver a apresentação na íntegra.)
Entre as obrigações das autarquias e fundações estão o repasse das contribuições descontadas dos salários dos inscritos na Fundação, a divulgação sobre os planos e a realização de inscrições para seus empregados.
A formalização do convênio é de fundamental importância para que a SP-PREVCOM possa iniciar suas inscrições.
