A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o convênio de adesão de Louveira à Prevcom. A portaria nº 730 do órgão federal publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26/8, autorizou a prefeitura a integrar como patrocinadora o plano PREVCOM MULTI gerenciado pela fundação.
O regime de previdência complementar se aplica a todos os servidores de cargos efetivos da administração direta e indireta e do poder legislativo. A adesão será automática para os novos servidores com remuneração acima do teto do INSS que ingressem no serviço público a partir da vigência previdência complementar (aprovação do Convênio de Adesão) com a contrapartida de até 7,5% do patrocinador.
Os servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia anterior ao início de vigência do regime de previdência complementar poderão aderir ao plano sem a contrapartida do município.
Louveira será o 6º integrante do plano multipatrocinado da Prevcom que já conta com Guarulhos, Jales, Ribeirão Preto, Birigui e Santa Fé do Sul.
