Cerimônia de assinatura contou com a presença do governador Geraldo Alckmin
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e o diretor-presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, assinaram nesta sexta-feira (20) o Convênio de Adesão entre o TJ-SP e a Fundação. O documento regulamenta os trâmites entre o TJ — na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVCOM RP — e a SP-PREVCOM, inclusive definindo as obrigações de ambos. (Clique aqui para ler na íntegra)
Para o envio do convênio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), onde deve ser aprovado, ainda faltam as assinaturas do Ministério Público, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
Somente após a aprovação do órgão fiscalizador e regulador, os servidores do Poder Judiciário vinculados ao Regime Próprio (SPPREV) e admitidos no serviço público estadual a partir de 21/01/13 poderão aderir à SP-PREVCOM.
