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Resoluções

NomeDescrição
Resolução Conjunta Casa Civil/Sec. da Fazenda/ Sec. de Gestão Pública 07/2013Dispõe sobre a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS, dos servidores que ingressaram no serviço público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013Clique para baixar Download
Resolução CC-52, de 6/2013Dispõe sobre a contribuição patronal devida à SP-PREVCOM, no período de retroatividade previsto na Portaria SP-PREVCOM nº 15/13, para os servidores que tenham trabalhado em mais de um órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta.Clique para baixar Download
Resolução do Conselho Deliberativo 05/2013Aprova o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGAClique para baixar Download
Resolução do Conselho Deliberativo de 08/2012Aprova o Código de Ética e Conduta da SP-PREVCOM.Clique para baixar Download
Resolução do Conselho Deliberativo 04/2012Aprova o Regimento Interno dos Comitês Gestores de Plano.Clique para baixar Download
Resolução do Conselho Deliberativo 03/2012Aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva.Clique para baixar Download
Resolução do Conselho Deliberativo 02/2012Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal.Clique para baixar Download
Resolução do Conselho Deliberativo 01/2012Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo.Clique para baixar Download