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Decretos

NomeDescrição
Decreto de 31/03/2014Indicados para comporem o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal Clique para baixar Download
Decreto 58.521/2012Substitui o Anexo II do Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012, que aprova o Estatuto Social e institui o Quadro de Pessoal da SP-PREVCOM.Clique para baixar Download
Decreto nº 58.711/2012Dispõe sobre a formalização do Convênio de Adesão a ser celebrado entre o Estado de São Paulo e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.Clique para baixar Download
Decreto nº 58.787/2012Dispõe sobre as obrigações dos órgãos da administração direta, resultantes de convênio de adesão a ser celebrado pelo Estado de São Paulo com a SP-PREVCOM.Clique para baixar Download
Decreto 57.785/2012Aprova o Estatuto Social da SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas Clique para baixar Download
Decreto Nº 58.426/2012Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o fornecimento da base de dados de optantes pelo regime de previdência complementar, na forma que especifica.Clique para baixar Download
Decreto de 23/03/2012Indica os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da SP-PREVCOM para um mandato de 24 meses.Clique para baixar Download