A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) informa que encaminhará proposta de alteração nos regulamentos dos planos de benefícios complementares PREVCOM RG, PREVCOM RP e PREVCOM RG-UNIS à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A principal mudança está no regulamento do plano PREVCOM RP. De acordo com a proposta, os servidores vinculados ao Regime Próprio (SPPREV) com remuneração acima do teto do INSS (R$ 5.645,80 em 2018) serão inscritos automaticamente na SP-PREVCOM no momento em que entrarem em exercício no serviço público estadual.
A adesão automática foi estabelecida pela Lei nº 16.675/2018 e só será implementada após a aprovação das alterações do plano pela Previc.
As outras propostas, que incluem ainda os planos PREVCOM RG e RG-UNIS, visam melhorar a redação dos regulamentos para melhor entendimento e adequação ao vocabulário previdenciário, a fim de evitar dúvidas e questionamentos por parte dos participantes. A medida objetiva ainda atualizar procedimentos operacionais praticados pela fundação.
Vale ressaltar que a referida proposta de alteração, já aprovada pelo Conselho Deliberativo da SP-PREVCOM em 26/04/2018 e pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) no parecer 113/2018 de 06/07/2018, não causará desequilíbrio atuarial nos planos de benefícios PREVCOM RG, PREVCOM RP e PREVCOM RG-UNIS.
Clique a seguir para ver o quadro comparativo com as propostas de alterações nos regulamentos do PREVCOM RG, PREVCOM RP e PREVCOM RG-UNIS.
