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Acesso do Participante

Pensão/Pecúlio
por morte

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Para solicitar pensão ou pecúlio por morte, os beneficiários precisam apresentar documentação de acordo com a sua categoria (clique para ver lista de documentos).


Cônjuge ou companheiro
  1. Certidão atualizada do último casamento do (a) participante, com averbação da data do falecimento, emitida em até 30 (trinta) dias;
  2. Certidão de Óbito do (a) participante;
  3. Se o (a) participante for separado judicialmente/divorciado (a), apresentar Certidão de Objeto e Pé da sentença judicial homologatória;
  4. Cópia do RG do (a) participante (o nome deve estar conforme a certidão de casamento);
  5. Cópia do CPF do (a) participante;
  6. Cópia do RG do (a) requerente (o nome deve estar em conformidade com a certidão de casamento);
  7. Cópia do CPF do (a) requerente;
  8. Comprovante da conta corrente do (a) requerente emitido pelo banco;
  9. Comprovante de residência (cópia simples) do participante.

União estável

Na falta de decisão judicial com trânsito em julgado reconhecendo a união estável, o (a) companheiro (a) deverá comprová-la com no mínimo três dos documentos elencados abaixo:

  1. Contrato escrito;
  2. Declaração de coabitação;
  3. Cópia de Declaração de Imposto de Renda;
  4. Disposições Testamentárias;
  5. Certidão de nascimento de filho em comum;
  6. Certidão ou declaração de casamento religioso;
  7. Comprovação de residência em comum;
  8. Comprovação de encargos domésticos que evidenciem a existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  9. Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  10. Comprovação de compra e venda de imóvel em conjunto;
  11. Contrato de locação de imóvel em que figuram como locatários os conviventes;
  12. Comprovação de conta bancária em conjunto;
  13. Apólice de seguro em que conste o companheiro como beneficiário;
  14. Registro em associação de classe no qual conste o companheiro como beneficiário;
  15. Inscrição em instituição de assistência médica, onde conste o companheiro como dependente.

Filhos

Menores

  1. Certidão de Nascimento atualizada;
  2. Cópia do RG ou protocolo oficial com número do documento;
  3. Cópia do CPF ou protocolo oficial com número do documento;
  4. Certidão de Óbito do participante.

Entre 18 e 21 anos

  1. Certidão de Nascimento atualizada;
  2. Cópia do RG ou protocolo oficial com número do documento;
  3. Cópia do CPF ou protocolo oficial com número do documento;
  4. Certidão de Óbito do participante.

Filhos inválidos ou incapazes civilmente, enteados e menores tutelados
  1. Certidão de Nascimento atualizada;
  2. Cópia do RG ou protocolo oficial com número do documento;
  3. Cópia do CPF ou protocolo oficial com número do documento;
  4. Certidão de Óbito do participante.

Para a comprovação de dependência econômica, o representante do requerente deverá apresentar no mínimo três dos documentos elencados abaixo:

  1. Declaração Pública feita perante Tabelião;
  2. Cópia de Declaração de Imposto de Renda em que conste nominalmente o beneficiário como dependente;
  3. Disposições Testamentárias;
  4. Comprovação de residência em comum;
  5. Apólice de seguro em que conste o beneficiário como dependente;
  6. Registro em associação de classe no qual conste o beneficiário como dependente;
  7. Inscrição em instituição de assistência médica, onde conste o beneficiário como dependente.

Pai e mãe
  1. Certidão de Casamento ou Nascimento dos pais do (a) participante com data atualizada;
  2. Certidão de Óbito dos pais, se houver;
  3. Comprovante de residência;
  4. Comprovante original de conta corrente emitido pelo banco (somente conta individual) ou extrato de conta corrente. Não serão aceitas contas poupança;
  5. CPF ou protocolo oficial com número do documento;
  6. RG ou protocolo oficial com número do RG do requerente.
  7. Certidão de Óbito do participante.

Para requisitar o benefício, pai ou mãe deverá comprovar a dependência econômica com no mínimo três dos documentos elencados abaixo:

  1. Declaração Pública feita perante Tabelião;
  2. Cópia de Declaração de Imposto de Renda em que conste nominalmente o beneficiário como dependente;
  3. Disposições Testamentárias;
  4. Comprovação de residência em comum;
  5. Apólice de seguro em que conste o beneficiário como dependente;
  6. Registro em associação de classe no qual conste o beneficiário como dependente;
  7. Inscrição em instituição de assistência médica, onde conste o beneficiário como dependente.

Herdeiros
  1. Cópia do RG dos herdeiros;
  2. Cópia do CPF dos herdeiros;
  3. Comprovantes originais de conta corrente dos herdeiros, emitidos pelo banco;
  4. Formal de Partilha ou Alvará Judicial.

Documentos do participante

  1. Certidão de óbito;
  2. Cópia do RG;
  3. Cópia do CPF.


OBSERVAÇÂO: Todas as cópias dos documentos deverão ser autenticadas.


Você pode imprimir a relação completa de documentos abaixo:




Benefícios de Risco

Além dos documentos listados acima, os beneficiários dos participantes que optaram pela contratação do benefício de risco precisam apresentar também os seguintes documentos:

  • Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência Policial e peças do inquérito policial, se houver, no caso de morte acidental;
  • Cópia de todos os exames realizados;
  • Cópia do prontuário médico em caso de internação;
  • Relatório médico informando a data do primeiro diagnóstico da patologia que causou o óbito.

Está com os documentos reunidos?

Preencha o formulário abaixo, de acordo com a sua necessidade:



O requerimento preenchido e a documentação obrigatória devem ser entregues
pessoalmente ou enviados via Correios. Nosso endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2701
Jardim Paulista - CEP: 01401-000, São Paulo – SP.

O prazo para recebimento só será considerado a partir do protocolo do requerimento gerado
pela SP-PREVCOM (desde que preenchidos todos os requisitos).