x

Processando...

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Acesso do Participante

Notícias

Voltar

Comunicado importante: SP-PREVCOM solicitará alteração no Estatuto Social à PREVIC

03/09/2018

-

SP-PREVCOM

Siga a SP-PREVCOM

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) informa que encaminhará a síntese das alterações no Estatuto Social à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo em reunião extraordinária (26/07/2018) e pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC), no parecer 133/2018 de 06/08/2018. 

Entre as principais modificações estão os ajustes do texto estatutário às Leis Estaduais nº 16.391, de 15 de março de 2017, e nº 16.675, de 13 de março de 2018, que alteraram a Lei Estadual nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, e melhora na redação de alguns dispositivos do documento que os tornam mais claros e padronizados, em especial, os que tratam da composição ou dos mecanismos de substituição de membros dos colegiados da entidade.  

Conforme a Resolução CGPC Nº 08/2004 e Portaria PREVIC N° 527/2016, a nova versão do documento também foi submetida aos patrocinadores para ciência e manifestação de concordância.  

É importante ressaltar que as mudanças passam a vigorar apenas após a aprovação da PREVIC. 

Clique a seguir para ver o quadro comparativo.